Conheça as leis

             Estudos mostram que em média 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil  (em Santa Catarina o número chega a 10 por dia), a maioria são vítimas de violência doméstica. Mulheres de todas as idades se tornam reféns do medo, algumas vezes dentro de casa e o que mais assusta a população, sofrem agressões por pessoas da própria família. Para essas mulheres Todos Por Elas mostra as penalidades para alguns crimes cometidos contra as mulheres e onde podem procurar ajuda.
 

             Segundo a lei de número 12.015 Art. 213. “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, a pena é de 6 a 10 anos de reclusão aumentando a pena para 6 a 12 anos em caso de lesão corporal ou se a vítima for menor de 18 anos. Em caso de homicídio a reclusão é de 12 a 30 anos de prisão. As vítimas são submetidas a exames de corpo de delito um policial encaminha a pessoa para o IML (Instituto Médico Legal). Após esse procedimento a vítima dá continuidade no processo de investigação.
 

               A lei Maria da Penha sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, garante a proteção a qualquer vítima de violência doméstica seja física, psicológica, patrimonial ou moral incluindo não só mulheres como casais homossexuais e transexuais. A lei de número 11.340 pune o infrator a três anos de reclusão se a vítima for portadora de deficiência física ou mental. De acordo com o site Compromisso e Atitude, de janeiro a junho de 2013, a Central de Atendimento à Mulher, da SPM, atingiu 306.201 registros: 53% do público chegaram ao serviço através da divulgação na mídia.
 

        Violência contra a mulher não se restringe a agressões ocasionando lesões corporais ou homicídios. Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140) são comuns principalmente entre cônjuges ciumentos punindo o infrator de três meses a um ano de detenção e multa.  As vítimas na maioria das vezes retira a queixa por acreditar que o companheiro possa mudar de comportamento o que muitas vezes atrapalha a polícia.
 

               Mesmo sendo um momento difícil de suas vidas, as vítimas devem sempre se manter calmas e procurar ajuda.